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Advocacia Moreno
ADVOCACIA PARA
EMPRESAS,
FAMÍLIAS E PESSOASPlanejamento, prevenção e estratégia.
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Conhecimento e resultados
ASSESSORIA
JURÍDICAInformações para tomada de decisões.
Com uma bagagem de mais de 30 anos, trabalhamos para oferecer as soluções jurídicas mais adequadas aos interesses de nossos clientes, nas diversas áreas do Direito. Desde 1988, oferecemos o nosso conhecimento e estrutura, para auxiliar nossos clientes alcançarem seus objetivos, seja como empresa ou pessoa física.
Pautados em estratégias preventivas, planejamento e estudos aprofundados sobre cada caso que nos é apresentado, nosso objetivo é solucionar conflitos, oferecer segurança e proporcionar eficiência na tomada de decisões, contribuir para o crescimento dos negócios de nossos clientes e transformar realidades.
Nosso trabalho acontece em equipe, em cooperação do nosso escritório com você e/ou a sua empresa.
O escritório é, nacionalmente, reconhecido no âmbito trabalhista.
Os clientes exigem hoje uma assessoria tributária multidisciplinar e integrada. Além do conhecimento e expertise, acompanhamos oportunidades como fusões e aquisições, mercado de capitais, bancário e financeiro, para prestar a melhor orientação aos nossos clientes.
O tempo nesta área é de estudos e transformações a vista, um cenário agitado que exige acompanhamento constante de de disputas tributárias, nacionais e internacionais. Há variados níveis de complexidade para os diversos clientes.
Além da equipe qualificada, mantemos parcerias com profissionais de referência em auditorias fiscais, disputas e investigações e em variados tipos de processos, de recursos administrativos até a atuação em procedimentos contenciosos perante os tribunais.
• Revisional de contrato de imóvel;
• Contrato de locação comercial e residencial;
• Indenizações por danos materiais;
• Indenizações por danos morais.
Nesta área estamos focados na proteção aos direitos e garantias do consumidor, bem como na defesa da honra, da imagem, da personalidade dos indivíduos.
Assim, nossa atuação abrange o contencioso judicial, em todas as instâncias do Poder Judiciário, e também a demanda por consultas, com orientações para embasar acordos judiciais ou extrajudiciais, participando das negociações.
Priorizamos resolução do conflito, estimulando as negociações, com propostas de soluções extrajudiciais para as demandas. Contamos com advogados e mediadores capacitados para o exercício e acompanhamento das mediações extrajudiciais.
Esta é uma área do direito Cível e merece atenção especial do nosso escritório. Mantemos uma atuação voltada à defesa dos direitos do consumidor, nas ações que envolvem:
• Práticas abusivas;
• Serviços de telefonia;
• Inscrição indevida;
• Cobranças indevidas;
• Falha na prestação de serviços;
• Cobrança por serviço não contratado;
• Compras de mercadorias não entregues;
• Compras pela internet;
• Relações bancárias.
O Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado que abrange as atividades das sociedades empresariais e dos empresários. Assim, todas as regras aplicáveis à atividade empresarial,ou seja, aquela atividade econômica profissional organizada para a produção e circulação de bens e serviços, são estudadas e regulamentadas nessa área do Direito: direitos e obrigações dos sócios, tipos de sociedade, propriedade intelectual, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas.
São várias as leis que compõem o Direito Empresarial, mas a principal delas é o Código Civil, responsável por regulamentar a grande maioria das relações privadas, ou seja, todas aquelas das quais o Poder Público não é parte.
Empresas e organizações, seus gestores, diretores e executivos, precisam conhecer todos os aspectos de compliance, investigações e identificação de riscos, passivos contingentes, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco.
Orientamos e auxiliamos nossos clientes a desenvolver colocar em prática procedimentos de compliance.
A nova Lei Geral de Proteção de Dados é outro desafio para todas as empresas e oganizações. Todos terão que se adequar a uma legislação cheia de detalhes, deveres e punições pesadas sobre o faturamento.
Cada vez mais a transparência e a ética estarão associadas às práticas empresariais, ajudando a construir imagens, marcas e resultados.
Nossas
Cada vez mais os brasileiros percebem que o advogado deve ser chamado e atuar preventivamente, evitando situações demoradas.
Saiba maisA revolução 4.0 vai impondo inovações, novas leis, novos compromissos com ética e transparência. Esteja sempre à frente.
Saiba maisA nova Lei Geral de Proteção de Dados é um desafio para todas as empresas e organizações. Se adequar o mais cedo possível é o diferencial.
Saiba maisNosso foco principal na consultoria e auditoria tributária é potencializar a organização fiscal e tributária da empresa, de forma segura e transparente.
Saiba maispor Advocacia Moreno
A sociedade simples é a modalidade jurídica que permite algumas categorias (médicos, engenheiros, arquitetos, dentistas, advogados, e outros) recolherem o ISS fixo – benefício previsto na legislação para as chamadas uniprofissionais. O projeto (MP 1.040), que aguarda sanção presidencial até o dia 26/08/2021, elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas. […]
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As relações de trabalho na seara educacional sofreram mudanças significativas em decorrência da pandemia. O ensino híbrido vigora como “novo normal”, alterando o cotidiano, legislação e contratos trabalhistas. Separamos 4 dúvidas recorrentes sobre o assunto, são elas: 1- Como fica a carga horária do professor com a existência de um ensino híbrido: aulas presenciais e […]
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O ensino híbrido que conjuga o ensino presencial e o regime de home office exige que o professor tenha acesso a recursos tecnológicos e dispositivos, como computadores, tablets e smartphones, além de uma conexão estável com a internet. Em relação às despesas advindas de infraestrutura, aquisição ou manutenção de equipamentos tecnológicos para a realização […]
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A fixação obrigatória da guarda compartilhada tornou-se regra no sistema jurídico nacional com o advento da Lei 13.058/2014, que deu nova redação aos artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil, para fins de estabelecer o significada da expressão “guarda compartilhada”, bem como dispor sobre sua aplicação. O objetivo da aplicação obrigatória deste regime […]
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A Constituição Federal permite que a Justiça do Trabalho julgue os pedidos de indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho e emprego. Tal dano, também conhecido como prejuízo extrapatrimonial, é entendido como uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação que fogem da normalidade, podendo atingir tanto o ânimo físico, como psíquicos do indivíduo lesado. […]
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Por Juscelino Bertoncini 07/07/2021 No ano de 2018 entrou em vigor a Lei nº 13.709, popularmente conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade […]
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02/07/2021 ─ Gabriel Felix Barbosa Moreno Advocacia O que é ITCMD? O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo brasileiro, de competência estadual e incidente sobre a transmissão de bens do falecido e doações em vida. O ITCMD está previsto na Constituição Federal, no art. 155, e também no Código Tributário […]
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O novo cenário mundial ocasionado pela pandemia do Covid-19 trouxe mudanças no regime de trabalho adotado pelas empresas, o home office ou teletrabalho vem sendo aplicado por empregadores dos mais variados ramos para garantir a saúde e a segurança de seus funcionários, bem como para tentar amenizar os impactos causados pela paralização das atividades empresariais. […]
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22/06/2021 ─ Gabriel Felix Barbosa Advocacia Moreno O que é ICMS: ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, regulamentado pela lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, também conhecida como lei Kandir, é o imposto que […]
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18/06/2021 ─ Juscelino Bertoncini de Oliveira Moreno Advocacia Em vista da atual situação em que o Brasil se encontra, tornou-se, infelizmente, comum a contaminação e a consequente morte de milhares de cidadãos por causa da Covid-19. Muitas dessas pessoas contraíram a doença no ambiente de trabalho, o que fez surgir o questionamento: a Covid-19 […]
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A Constituição Federal e outras leis nacionais proíbem a diferença de salário por motivo de sexo, idade, cor ou situação familiar, inclusive a própria Legislação Trabalhista determina que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”. No entanto, o Brasil não tem conseguido impedir a grande discriminação sofrida pelas mulheres […]
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Por Juscelino Bertoncini de Oliveira Advocacia Moreno O nosso Código de Defesa do Consumidor foi editado no ano de 1990, tendo como principal objetivo equilibrar as relações de consumo, facilitando o acesso à justiça ao consumidor e o protegendo de possíveis abusos comerciais, ante a sua posição hipossuficiente perante os fornecedores de produtos e […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Com a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados (13.708/2018), novos conceitos e um novo paradigma legislativo originaram-se. Um deles é, por exemplo, a distinção (até então inexistente) entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Por definição, dados sensíveis […]
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Se preferir assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) O custo de um empregado contratado pelo regime da CLT no Brasil é indubitavelmente elevadíssimo, o que preocupa o empresariado brasileiro, que busca inúmeras maneiras de reduzir o impacto desse custo em seus resultados. Uma forma encontrada para isso é a terceirização de […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Final de ano está chegando e em dezembro a folha de pagamento fica mais onerosa com as rubricas do 13 salário, férias, e o ⅓ constitucional. Diante deste cenário, a RFB publicou Instrução Normativa que altera as regras de parcelamento dos débitos do […]
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Você que é fornecedor, sabia que todo o produto ou serviço comercializado possui uma garantia conferida por lei? O art. 24 do Código de Defesa do Consumidor, determina que “A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.” Ou seja, existem prazos mínimos de garantia, […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (Clique aqui) A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória n. 959/2020 na última terça-feira dia 25/08. Contudo, com uma emenda no texto original, havia sido determinado o prazo do início da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) somente para o dia […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Durante muito tempo, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pelo indeferimento de pedidos de auxílio-moradia aos médicos residentes, sobre o argumento de que esse pedido flagrantemente carecia de respaldo legal. Isso porque a Lei 6.932/1981, que dispõe sobre as atividades de médico-residente, teve […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Preceitua o artigo 486 da CLT que “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Antes de mais nada, acho que devemos iniciar esse tema tão polêmico com as definições de cada termo. De acordo com o art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, “É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.” O mesmo dispositivo esclarece que publicidade […]
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Se preferir, assista ao video em nosso Instagram (CLIQUE AQUI) Entrou em vigor no dia 18/09/2020 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O governo tentou postergar a efetividade da lei através da MP 959 adiando o início das novas regras para 2021, mas foi derrotado no Congresso, que excluiu esse trecho da medida […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Há muitos questionamentos sobre a possibilidade de o empregado ter que pagar eventuais prejuízos causados ao seu empregador, na vigência do contrato de trabalho. Existem princípios constitucionais que garantem a irredutibilidade salarial e a proteção do salário, estabelecidos no Art. 7º, VI e […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Antes do início da vigência da Lei n. 13.415/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, a redação do artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), limitava a jornada do professor a um máximo quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas em uma mesma instituição […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1:50 minutos no Instagram (CLIQUE AQUI) Muitas discussões são envolvidas quando o assunto é DIFAL e Simples Nacional. A Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 1996 instituiu o Simples Nacional, tem a finalidade de simplificar a tributação das micro e pequenas empresas, unificando o recolhimento dos […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Para a Justiça do Trabalho, sustenta-se o entendimento de que quando se torna essencial a utilização do veículo para a realização das tarefas do empregado, todos os custos decorrentes da utilização de veículo próprio devem ser arcados pela empresa. Além dos gastos com […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto em nosso Instagram (CLIQUE AQUI) Com certeza, ao ler o título, você pensou: Todo mundo sabe que existe um prazo de arrependimento de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Porém, na prática, ainda temos visto muitas demandas judiciais sobre esse tema, em razão da […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto no Instagram (CLIQUE AQUI) Provavelmente você talvez já tenha ouvido falar de alguém que sofreu “bullying” em suas relações interpessoais. São atitudes reprováveis e que causam enormes prejuízos à saúde emocional do ofendido. No contexto do ambiente do trabalho nós temos a figura do assédio moral no […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto em nosso Instagram (CLIQUE AQUI) A inteligência artificial é uma realidade mundial e avança a passos largos em diversas áreas, inclusive no direito. Paralelamente aos avanços tecnológicos, as novas demandas têm exigido que os profissionais estejam mais abertos, atualizados e adaptados para exercerem atividades com agilidade e […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto em nosso Instagram (CLIQUE AQUI) O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto em nosso Instagram (CLIQUE AQUI) Nos contratos temporários (regido pela Lei nº. 6.019/74) o serviço é prestado por pessoa física a uma empresa de trabalho temporário que o coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal permanente […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto em nosso Instagram(CLIQUE AQUI) O decreto de n. 10.470, editado na data de 24 de agosto de 2020, prorrogou por mais 60 (sessenta dias) o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que trata a lei de n. 14.020/2020, criado durante a pandemia ocasionada pelo […]
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Se preferir, assista o vídeo de 1 minuto em nosso Instagram(CLIQUE AQUI) A pandemia do coronavírus levou o Governo Federal a editar normas para regrar as relações contratuais, notadamente, as dos contratos de trabalho.Uma delas foi a MP 936/20 convertida na Lei 14020/2020, publicada em 07/07/2020, instituidora do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
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Se preferir, assista ao vídeo de 1 minuto em nosso Instagram(CLIQUE AQUI) A Lei nº 5.292 de 1967, dispõe sobre a prestação de serviços militares por Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários. Apesar de editada em complemento à Lei nº 4.375/64, a Lei do MFDV, como é conhecida no meio militar, traz previsões específicas sobre a […]
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Se preferir, assista ao vídeo de 1 minuto em nosso Instagram(CLIQUE AQUI) Já leu o nosso conteúdo sobre a Cultura do litígio no Brasil? Lá eu proponho uma reflexão sobre casos de furto de veículos em estacionamentos privados. Obviamente, utilizei apenas um exemplo, dentre os inúmeros recortes que esse assunto pode trazer. Vou iniciar trazendo […]
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Se preferir, assista ao vídeo de 1 minuto em nosso Instagram(CLIQUE AQUI) Todo mundo já passou por alguma situação em que ouviu de um conhecido algo como: “Você deveria procurar os seus direitos!” O que percebemos na prática, porém, é que as pessoas não vêm sendo efetivamente esclarecidas sobre quais são esses direitos. E mais […]
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A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (07), o aplicativo para liberação do auxílio emergencial a trabalhadores autônomos, informais, microempresários individuais (MEI) e desempregados, no período de enfrentamento à pandemia do COVID 19. O benefício poderá ser solicitado através do cadastro pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível para Android e […]
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Informativo sobre a MP nº 936/2020 e a MP nº 927/2020 O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, promovido pela MP 936, publicada no dia 01/04/2020, tem intuito de preservar as atividades laborais e seus respectivos salários, assim, consistirá, basicamente em um auxílio monetário concedido pela União ao empregado, que poderá ocorrer […]
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Já tratamos anteriormente da Medida Provisória 927/2020, publicada neste domingo (22/03), acerca de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente da pandemia do COVID-19. Dentre as medidas elencadas no dispositivo, algumas foram direcionadas às relações de trabalho que envolvem os profissionais de saúde, especialmente quanto a férias e prorrogação de jornada, conforme elencado […]
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Antes de mais nada, precisamos lembrar que uma Medida Provisória tem o prazo de 120 dias para ser votada pelo Congresso Nacional, e ser convertida em Lei. Caso contrário, restará automaticamente revogada. Sendo revogada, os direitos tutelados pela MP retornam ao seu status anterior, mas não haverá sanções àqueles que atuaram dentro dos limites da […]
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Governos de todo o mundo vem adotando medidas de enfrentamento e contenção à propagação do vírus COVID-19. A Prefeitura de Maringá, publicou os Decretos n. 445, 461 e 462/2020, com medidas emergenciais de suspensão do atendimento ao público em estabelecimentos comerciais, permitindo-se apenas o sistema delivery, orientações para adoção do teletrabalho, manutenção apenas de serviços […]
veja maisEm tempos de revolução 4.0 estamos prontos a oferecer o melhor em advocacia aos nossos clientes.
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