Acidente de trabalho e suas implicações e o direito dos trabalhadores a um ambiente seguro

Por Michel Moreno e Jordana Mio

Acidentes de trabalho são frequentes no Brasil. Saiba quais são os direitos dos trabalhadores em caso de acidente laboral e a importância da prevenção para evitar esses incidentes. Escritório especializado na orientação jurídica de trabalhadores acidentados.

Michel Henrique Timóteo Moreno

Mas, o que é, afinal, o acidente de trabalho e quando ele ocorre? E como a efetivação de medidas de segurança no ambiente trabalho podem evitá-lo?

Segundo a legislação pátria, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 2º, da Lei 6.367/1976).
Na hipótese de sua ocorrência, é legalmente assegurado uma série de direitos ao trabalhador, dentre eles:

• o recebimento de auxílio-doença acidentário em caso de afastamento;
• estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno as atividades de trabalho;
• reabilitação profissional e estabilidade após a reabilitação, se necessário;
• o ressarcimento de tratamento médico e hospitalar pelo empregador;
• a depender do caso, a complementação do salário.

Pontos relevantes sobre Acidentes no Trabalho:

O Empregador Precisa Comunicar Acidentes de Trabalho

Para garantir que o trabalhador tenha seus direitos protegidos após um acidente laboral, o empregador é obrigado a comunicar formalmente o ocorrido ao INSS. Isso é feito por meio de um documento chamado Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A emissão da CAT é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários.

Negligência da Empresa Pode Resultar em Indenizações

Caso fique comprovado que a empresa foi negligente em seguir normas de segurança, e que isso contribuiu para a ocorrência do acidente, o trabalhador pode entrar na justiça pleiteando indenizações por danos morais e materiais. Ou seja, a empresa pode ser responsabilizada civilmente se falhar em garantir um ambiente seguro.

Prevenção de Acidentes é um Dever do Empregador

As empresas são obrigadas por lei a adotar medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Isso inclui implementar programas eficazes de segurança, com treinamentos, inspeções, atualização de normas e fornecimento de equipamentos de proteção. Promover uma cultura de prevenção não é apenas um imperativo legal, mas um compromisso ético com a saúde e integridade física dos trabalhadores.

Quatro casos reais tratados por nossa equipe

Caso 1

Cliente é professora e ex-diretora de escola que desenvolveu transtornos mentais relacionados ao estresse do trabalho durante a pandemia.

De acordo com o laudo pericial psiquiátrico, a Cliente apresenta sofrimento psíquico desproporcional aos fatos, com sintomas de ansiedade, pensamentos de morte e tentativas de suicídio.

A perícia concluiu que a Cliente possui incapacidade laboral parcial e temporária, necessitando de readaptação.

Sofreu pressão e ameaça de demissão mesmo estando incapacitada e sob tratamento médico irregular.

Teve crises agudas de ansiedade e pânico, com episódios de desmaios.

Caso 2

Cliente sofreu acidente de trabalho enquanto operava uma ponte rolante para remover uma peça da moenda de cana em uma usina.  A balançou no suporte onde se encontrava, esmagando a perna da vítima e causando lesões graves.

A perícia médica constatou sequelas definitivas com redução média ou superior dos movimentos de sua perna e articulações.

Passou por várias cirurgias e vive com sequelas incapacitantes permanentes.

Caso 3

Cliente trabalhava como soldador, exercendo atividade exaustiva que causou hérnia de disco com desvio de coluna.

Foi considerado apto pela perícia do INSS, mas a empresa se recusou a reintegrá-lo, alegando incapacidade total.

Está sem trabalho e sem receber salário ou benefícios.

O laudo pericial constatou alterações significativas com diminuição da mobilidade. Teve afastamento previdenciário por quase 2 anos.

O perito afirmou que a redução da capacidade laborativa do autor possui caráter permanente, não sendo possível o restabelecimento da função da coluna lombar.

Por isso, o assistente técnico discordou da conclusão de incapacidade parcial, afirmando se tratar de incapacidade total e permanente para a função de soldador devido às limitações físicas decorrentes da lesão.

Caso 4

No caso em questão, a cliente era bancária, trabalhava para o Banco Bradesco S.A. e desenvolveu e doenças psiquiátricas devido às condições de trabalho oferecidas pelo banco.

Era submetida a longas jornadas de trabalho, cobrança excessiva de metas, assédio moral e humilhações públicas por parte dos superiores hierárquicos.

Em virtude disso, foi diagnosticada com depressão moderada com sintomas somáticos e fobia social.

O laudo pericial reconheceu a existência de nexo de concausalidade entre as atividades laborais desenvolvidas pela cliente no banco e as referidas doenças psiquiátricas, entendendo que as exigências e pressões excessivas do trabalho contribuíram para o desencadeamento da enfermidade.

Números relevantes sobre acidentes de trabalho

• O número de acidentes de trabalho registrados em 2022 foi de 612.842
• O setor de serviços liderou as ocorrências, com 226.788 acidentes
• Em seguida vêm o setor industrial (173.141) e o agropecuário (140.176)
• Os acidentes típicos, relacionados à função exercida, foram 518.956
• Já os acidentes de trajeto, no percurso casa-trabalho-casa, totalizaram 93.462
• As regiões Sudeste (265.601) e Sul (127.362) concentraram a maioria dos acidentes
• Houve aumento de 23,6% em relação a 2021, quando ocorreram 495.743 acidentes
• Foram registradas 2.535 mortes decorrentes de acidentes de trabalho
• Os números refletem retomada das atividades presenciais pós-pandemia

Fonte: Agência Brasil – EBC

Trabalhadores Têm Direito a um Ambiente Seguro

A Constituição Brasileira garante a todos os trabalhadores o direito a um ambiente laboral seguro, dentro de padrões de saúde, higiene e segurança. Isso está relacionado à dignidade humana e à vida. Portanto, a prevenção de acidentes no trabalho deve ser encarada como um dever compartilhado por empregadores e empregados.

Michel Henrique Timóteo Moreno

Caminhos
possíveis
redução dos acidentes de trabalho

Como Reduzir os Acidentes Laborais?

A redução dos índices de acidentes de trabalho requer um esforço conjunto de governos, empresas e trabalhadores. Algumas iniciativas que podem contribuir para esse objetivo são:

Educação e Conscientização

A educação permanente sobre segurança do trabalho é fundamental. Campanhas que enfatizem a importância de cultivar uma mentalidade prevencionista entre empregadores e empregados podem ajudar a reduzir comportamentos de risco. Treinamentos periódicos para reforçar boas práticas também são essenciais.

Fiscalização e Penalização

Órgãos fiscalizadores devem intensificar a supervisão das condições de trabalho e aplicar penalidades mais rigorosas para empresas que descumpram normas de saúde e segurança. Isso inibiria negligências.

Modernização de Equipamentos e Processos

A atualização tecnológica para automatizar tarefas arriscadas e adotar equipamentos mais seguros ajuda a diminuir acidentes. Máquinas precárias e processos ultrapassados elevam o risco.

Canais de Diálogo Social

Criar canais permanente de diálogo entre trabalhadores e empresas sobre riscos e prevenção permite identificar problemas e melhorar procedimentos. A participação dos trabalhadores é chave.

Saúde Ocupacional

Exames médicos periódicos para detectar doenças ocupacionais precocemente, além de assistência médica e psicológica ampla são importantes para vigiar e preservar a saúde dos trabalhadores.

Enfim, prevenir acidentes laborais exige um esforço sistêmico, com medidas nos campos da educação, fiscalização, tecnologia, diálogo social e saúde ocupacional. A conscientização e engajamento de todos os atores envolvidos é crucial para alcançar avanços.

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Consequências para as Empresas

Além de custos com tratamentos e indenizações, que podem chegar a milhões de reais, as empresas que não investem em segurança no trabalho estão sujeitas a autuações, multas e até interdições pelo descumprimento da legislação. Segundo o MPT, somente em autos de infração foram aplicados R$ 615 milhões em multas relacionadas à segurança do trabalho em 2022.

Inovações e Boas Práticas

Muitas empresas têm adotado tecnologias como sensores vestíveis, aplicativos de geolocalização, drones de monitoramento, exoesqueletos e software de análise preditiva de riscos.

Além disso, programas comportamentais com foco em segurança, treinamentos de realidade virtual e uso de analytics têm sido implementados com sucesso por companhias líderes em prevenção, como a mineradora Vale e a Mercedes-Benz.

Essas iniciativas têm elevado a produtividade e o bem-estar dos funcionários.

Busque orientação especializada em caso de acidente

Se você sofreu um acidente de trabalho, não deixe de buscar informação jurídica especializada sobre seus direitos e as medidas cabíveis. Nosso escritório conta com uma equipe experiente em ações de reparação por danos morais, materiais e trabalhistas decorrentes de acidentes laborais.

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Examinaremos as circunstâncias do seu caso e apresentaremos suas opções legais, explicando o processo e como podemos apoiá-lo nesta situação difícil.

A defesa de seus direitos é o nosso compromisso.

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Por Michel Henrique Timóteo Moreno
Sócio na Advocacia Moreno