POR MICHEL MORENO
Decisão do STJ Garante aos pacientes Pós-Cirurgia Bariátrica o Direito à Cirurgia Plástica Reparadora pelo Plano de Saúde.
Uma notícia importante para consumidores usuários de planos de saúde que passaram por cirurgia bariátrica:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 13/09/2023 no julgamento do TEMA 1069 que os planos de saúde devem cobrir as cirurgias plásticas reparadoras necessárias após esse procedimento.
Isso significa que procedimentos como abdominoplastia, braquioplastia, lifting de coxas, mamoplastia e cirurgia facial devem ser custeados pelas operadoras de planos de saúde aos pacientes que buscam recuperar seu bem-estar e autoestima.
Contudo, a decisão do STJ estabeleceu que nas situações em que houver dúvidas razoáveis quanto à necessidade da cirurgia, a operadora do plano de saúde poderá solicitar uma avaliação médica para determinar a urgência do procedimento. Dessa forma, a decisão visa proteger o direito do paciente especialmente em casos de necessidade e urgência médica.
A decisão ainda prevê que caso o paciente receba parecer desfavorável da avaliação médica, poderá ingressar com ação judicial para que seu direito seja avaliado perante o judiciário.