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Todo mundo já passou por alguma situação em que ouviu de um conhecido algo como: “Você deveria procurar os seus direitos!”
O que percebemos na prática, porém, é que as pessoas não vêm sendo efetivamente esclarecidas sobre quais são esses direitos. E mais do que isso, quais as implicações em se acionar o Poder Judiciário em busca de direitos que se acredita ter.
Por isso, antes de entrarmos nesse universo vasto que é o instituto das Indenizações, porque se desdobra em todas as áreas do Direito, precisamos contextualizar você sobre o porquê é necessário falarmos da sua banalização, por assim dizer.
Embora hoje muito se fale sobre os “métodos de solução consensual de conflitos”, especialmente após a promulgação das Leis 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e 13.140/2015 (Lei da Mediação), o Brasil ainda caminha a passos muito lentos para essa realidade. Praticamos a chamada cultura do litígio há tantos anos, que é difícil assumir que outra ferramenta, que não seja o juiz, possa resolver nossos problemas de maneira adequada e satisfatória.
Como bem pontuou o ministro Dias Toffoli, enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), “Todos nós somos ensinados a litigar nas faculdades…e quando um juiz dá uma sentença, encerra o conflito entre duas partes. No entanto, necessariamente, uma das duas partes não fica satisfeita com a decisão”.
Aí repousa a diferença primordial entre as ferramentas consensuais e uma demanda judicial. Enquanto a mediação, por exemplo, busca a solução do conflito, o litígio objetiva apenas encerrá-lo. E quando falamos em solução, obrigatoriamente precisamos considerar que todas as partes devem terminar satisfeitas com o resultado.
É uma questão de perspectiva. A cultura do litígio nos faz acreditar que um acordo implica em “abrir mão” de algo para a outra parte, mas o seu objetivo é, na verdade, fazer com que todas as partes “ganhem”. Não te parece mais justo se tratarmos dessa forma?
Romper com esses pré-conceitos é não só um movimento de extrema importância, mas uma responsabilidade de todos nós, juristas ou não. Não só para evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, mas para colocar em prática a coerência e contribuir com a segurança jurídica que esperamos das decisões judiciais.
Certo! Mas o que essa “cultura do litígio” tem a ver com a tal banalização dos direitos? Encerro, então, propondo uma reflexão sobre uma situação cotidiana:
No primeiro cenário, você foi ao mercado de bicicleta, entrou no estacionamento e a colocou no bicicletário, presa com corrente e cadeado. Ao retornar com suas compras, a sua bicicleta já não estava mais lá. No segundo cenário, você não foi ao mercado, mas aproveitou que lá não exigem ticket de bicicletas, e colocou a sua no estacionamento, apenas encostada na parede, e foi aos seus afazeres. Quando voltou para buscá-la, a bicicleta também já não estava mais lá.
Que tipo de dano você sofreu? E quem deve arcar com esse dano?
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