Todos podem ser pais: a adoção por casais homoafetivos no Brasil

Advocacia Moreno

A possibilidade de adoção por casais homoafetivos representou um grande avanço na garantia de direitos iguais para todos os arranjos familiares no Brasil.

Jean Alexandre da Silva

Saiba tudo sobre o processo de adoção por casais homoafetivos

A possibilidade de adoção por casais homoafetivos representou um grande avanço na garantia de direitos iguais para todos os arranjos familiares no Brasil.

Entretanto, o preconceito e a falta de informação ainda impedem que muitos casais LGBT+ concretizem o sonho da paternidade/maternidade por meio da adoção.

Este artigo visa esclarecer dúvidas sobre o processo de adoção por casais do mesmo sexo, reforçando que se trata de um direito garantido e que a orientação sexual não deve ser empecilho para criar uma família.

O texto traz dados, estatísticas e orientações para quem deseja adotar.

Conquista histórica e mitos sobre adoção homoparental

A possibilidade de casais do mesmo sexo adotarem é recente no Brasil:

2010: STF garante união estável a casais homossexuais.
2015: STF autoriza expressamente a adoção por casais homoafetivos.

Apesar da garantia legal, ainda há mitos e preconceitos, como mostra esta tabela:

Pergunta	Resposta
Casais do mesmo sexo podem adotar no Brasil?	Sim, desde 2015 essa possibilidade é garantida por decisão do STF.
Há fila separada para adoção por casais homoafetivos?	Não, a fila de adoção é única, não havendo separação entre casais hetero e homoafetivos.
O processo de adoção é igual para todos os casais?	Sim, o processo é exatamente igual, com as mesmas etapas e avaliações, independente da orientação sexual.
A orientação sexual influencia na análise para adoção?	Não. O judiciário analisa a capacidade de cuidar e educar, e não a orientação sexual na adoção.
Filhos adotivos de casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos?	Sim, a lei garante total igualdade de direitos aos filhos adotivos.
Casais gays podem adotar bebês recém-nascidos?	Sim. Casais homoafetivos podem adotar crianças de qualquer idade, inclusive bebês.
Como provar a união estável homoafetiva?	Apresentando documentos como conta conjunta, seguro de vida em nome do parceiro, fotos, testemunhas, etc.
Há custos no processo de adoção por homoafetivos?	Sim, como em qualquer adoção, envolve taxas com documentação, laudos, autenticações, que variam entre R$3mil e R$5mil.
É mais difícil do que adoção por casais héteros?	Sim, infelizmente ainda pode haver mais burocracia e demora devido ao preconceito.
Onde buscar apoio psicológico e jurídico no processo?	Em grupos de apoio a LGBTIs, Centros de Referência, defensorias públicas e advogados sensíveis à causa.

Crescimento tímido, mas positivo das adoções homoparentais

Os dados demonstram que, apesar do avanço, o número de adoções por casais homoafetivos ainda é pequeno diante da demanda reprimida de crianças aptas à adoção. Ampliar essa modalidade significa aumentar as chances de encaminhamento familiar para milhares de crianças e adolescentes.

Adoções por casais homoafetivos

Total de adoções no Brasil

Pesquisas comprovam: filhos de homoafetivos se desenvolvem bem

Embora crescentes, as adoções por homoafetivos ainda representam parcela pequena do total de adoções anuais no país.

Diversos estudos apontam desenvolvimento saudável de crianças adotadas por pais homossexuais:

Estudo da Universidade de Virgínia com crianças de 9 a 11 anos criadas por casais hetero e homoafetivos constatou capacidade cognitiva e emocional equivalentes.
Pesquisa de 2010 da Universidade da California verificou nos dois grupos de crianças autoestima e saúde física e emocional semelhantes.
Segundo levantamento de 2013 da Universidade de Massachusetts, ambos os grupos de pais adotivos relatam níveis equivalentes de estresse e suporte social.

Caminho desafiador, mas possível rumo à adoção homoparental

Passo a passo da adoção por casais do mesmo sexo

Apesar dos desafios, o sonho da adoção pode se tornar realidade para casais homoafetivos. Confira as etapas:

Verifique o estado civil: união estável garante mais chances de adoção conjunta.
Procure a Vara da Infância e Juventude de seu estado para se informar sobre o processo.
Participe de grupos de apoio à adoção e palestras para conhecer a experiência de outros casais.
Prepare toda documentação e estude bem as etapas para se precaver de possíveis discriminações.
Seja persistente. O processo pode durar anos devido a filas e burocracia. Mantenha a esperança.
Conte com apoio psicológico e jurídico. Profissionais sensíveis à causa podem auxiliar muito neste caminho.
Após adotar, registre a criança em seu nome e garanta integralmente seus direitos.
Lute contra o preconceito. Busque apoio em grupos de famílias homoafetivas. A união fortalece.
Ofereça todo seu amor à criança. O vínculo afetivo e felicidade familiar é o que realmente importa.

A adoção pode transformar a vida de crianças e de casais homoafetivos. Com informação, persistência e respeito à diversidade, esse sonho pode se tornar realidade.

Estatísticas sobre adoção no Brasil

Segundo dados do CNJ, em 2021 existiam cerca de 8.000 crianças e adolescentes aptos à adoção em abrigos no Brasil.
Em 2020, foram realizadas 3.719 adoções no país. Desse total, estima-se que apenas 3%, cerca de 110 adoções, foram por casais homoafetivos.
Entre 2016 e 2021, houve um aumento de 65% no número de adoções por casais do mesmo sexo no Brasil. Em 2016 foram 66 adoções e em 2021, 109 adoções.
O estado de São Paulo responde por 35% das adoções por casais homoafetivos, seguido por Rio de Janeiro (13,4%) e Minas Gerais (12%).
Existem cerca de 1.500 instituições cadastradas nos juizados da infância e juventude para intermediar adoções no Brasil.
A região Sudeste concentra o maior número de crianças em abrigos (3.395), seguida por Nordeste (2.004), Sul (1.106), Centro-Oeste (753) e Norte (652).

A orientação sexual não define a capacidade de amar e cuidar. Informação, amparo legal e persistência são fundamentais para que o sonho da adoção se torne realidade.

Jean Alexandre da Silva

Adotar não é privilegio, é direito

O papel do Judiciário: aplicar as leis sem discriminação

Apesar da garantia legal, ainda são comuns casos de discriminação contra casais homoafetivos que desejam adotar. Em muitos processos, o próprio Judiciário acaba criando barreiras intransponíveis.

Segundo matéria da Folha de São Paulo de 2019, casais gays e lésbicas relatam demora excessiva na tramitação dos processos, exigência de documentos extras, análises prejudiciais, entre outras dificuldades impostas por funcionários e juízes não sensibilizados para a causa.

Cabe ao Judiciário aplicar as leis e a Constituição de forma imparcial, sem reproduzir o preconceito ainda presente na sociedade. A orientação sexual não deve pesar na avaliação da capacidade de um casal em prover cuidado, amor e educação a uma criança.

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Por Jean Alexandre da Silva
Advogado Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil