Notícias

Conselheiros tutelares

Conselheiros tutelares

No domingo, 6 de outubro, acontecerá em Maringá a eleição para 10 conselheiros tutelares. A cidade que teve o primeiro conselho tutelar do país agora tem dois, o conselho Norte e o Sul. 41 pessoas se habilitaram a concorrer a uma das vagas de conselheiros.

Afinal, qual é a função do conselho tutelar?

Os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.
O conselho não é responsável por atender as crianças e sim deve atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.

A quem os conselhos são vinculados?

Os conselhos são vinculados ao Poder Executivo Municipal, mas se caracterizam como instituições independentes. Isso quer dizer que um conselho tutelar não precisa da permissão de nenhum órgão para agir e que não é submisso à prefeitura. Assim, o conselheiro é um servidor público, no entanto não é empregado e nem subordinado ao prefeito.

Quem pode fiscalizar o conselho tutelar?

O conselho tutelar pode ser fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pela Justiça da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. Sendo que o Poder Judiciário pode rever uma decisão do conselho tutelar, a partir do pedido de quem se sentiu prejudicado. As entidades e a sociedade civil também podem fiscalizar o funcionamento do conselho tutelar para garantir que cumpra sua função de proteção às crianças e adolescentes.

Nossa escolha é muito importante! Os serviços prestados pelos conselheiros é de grande importância. Por esta razão é relevante a escolha e o voto em pessoas realmente qualificadas para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Importante votar, no dia 6 de outubro, participando diretamente da formação dos nossos conselhos tutelares.

Veja os candidatos, em Maringá:

Veja aqui os locais de votação:

Locais de votação
Locais de votação Conselho Tutelar Maringá

Estamos a sua disposição na Advocacia Moreno.