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Congresso decidirá sobre vetos

Congresso decidirá sobre vetos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu hoje sobre vetos à proposta da lei de abuso de autoridade. Foram 36 vetos, em 19 artigos.

No seu twitter, Bolsonaro escreveu: “Publicado no DOU a Lei de Abuso de autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades.” https://bit.ly/2lzEero Aqui está o link para a publicação no Diário Oficial da União.

Os vetos atingiram dispositivos relacionados às prerrogativas dos advogados.

A decisão sobre os vetos e o texto final da lei será do Congresso Nacional.

Acompanharemos e publicaremos aqui informações sobre esta lei, seus debates e votação no Congresso.